Segunda-feira, 28 de Setembro de 2009

Presidente (interino) de Honduras, Roberto Micheletti disposto a dialogar com o Presidente deposto, Manuel Zelaya, se este aceitar a organização da eleição presidencial prevista para 29 de Novembro. Zelaya  apoiado, por Chavez e Lula interferindo na soberania de Honduras, não aceita.

 

Medidas de Segurança Nacional são decretadas em Honduras para evitar  agravamento da  “perturbación grave de la paz” com a permanência de Zelaya na embaixada brasileira.

 

Após reinteradas declarações de Lula que não reconhece os direitos constitucionais  do governo interino de Honduras;  que não aceita definir status do ex-presidente Zelaya  denunciado pelo Ministério Público, julgado e deposto pela Suprema Corte e Congresso, hondurenhos,  após posicionamento claro da diplomacia brasileira (nunca antes) interferir nos assuntos internos daquele país, ferindo os ritos  e leis internacionais (Zelaya de forma clandestina na Embaixada Brasileira) o governo de Honduras aplica medidas de Segurança Nacional   - tal qual prevê, prevê os artigos Art. 136 e  Art. 137 na Constituição da República Federativa do Brasil -  em caso de exceção se, a ordem pública ou a paz social [estiverem] ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional :

 

Art. 136. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
§ 1º - O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, dentre as seguintes:
- restrições aos direitos de:
a) reunião, ainda que exercida no seio das associações;
b) sigilo de correspondência;
c) sigilo de comunicação telegráfica e telefônica;
II - ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos, na hipótese de calamidade pública, respondendo a União pelos danos e custos decorrentes.
(…)

Art. 137. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos de:
I - comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa;
II - declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.
Parágrafo único. O Presidente da República, ao solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatará os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria absoluta.

Art. 139. Na vigência do estado de sítio decretado com fundamento no art. 137, I, só poderão ser tomadas contra as pessoas as seguintes medidas:
I - obrigação de permanência em localidade determinada;
II - detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns;
III - restrições relativas à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão, na forma da lei;
IV - suspensão da liberdade de reunião;
V - busca e apreensão em domicílio;
VI - intervenção nas empresas de serviços públicos;
VII - requisição de bens.
Parágrafo único. Não se inclui nas restrições do inciso III a difusão de pronunciamentos de parlamentares efetuados em suas Casas Legislativas, desde que liberada pela respectiva Mesa.

 

As medidas agora tomadas pelo governo de Roberto Micheletti   ao decretar o Art 187 caracterizam Honduras como uma ditadura? Não.  Então o Brasil também prevê a ditadura em sua Constituição. O governo interino editou um decreto conforme sua leis - a Constituição hondurenha:

 

ARTICULO 187- El ejercicio de los derechos establecidos en los artículos 69, 71, 72, 78, 81, 84, 93, 99 y 103, podrán suspenderse en caso de invasión del territorio nacional, perturbación grave de la paz, de epidemia o de cualquier otra calamidad general, por el Presidente de la República, de acuerdo con el Consejo de Ministros, por medio de un Decreto que contendrá:
1. Los motivos que lo justifiquen;
2. La garantía o garantías que se restrinjan;
3. El territorio que afectará la restricción; y,
4. El tiempo que durará ésta.


O fato de as medidas de exceção decretadas pelo governo serem constitucionais, legais — e previstas em qualquer país democrático que vivesse situação semelhante —, não deixa de contribuir para agravar o isolamento do governo interino. Não existe golpe de estado que mantenha, como vem mantendo o governo Micheletti, intocado o arcabouço constitucional. Mesmo as medidas de agora estão amplamente justificadas. Ou alguém negará que o país passa por “perturbación grave de la paz”? AQUI

 

A ficha dos EUA começa a cair e começa a desbancar a loucura lulo-bolivariana

 

Lewis Amselem, representante dos EUA na OEA, classificou de “irresponsável” a volta de Manuel Zelaya a Honduras. “O retorno clandestino de Zelaya, sem um entendimento prévio, é irresponsável e não serve aos interesses do povo hondurenho nem aos que trabalham para o restabelecimento pacífico da ordem democrática em Honduras”, afirmou ele, num claro desembarque da posição que tem sido adotada até agora pelos países latino-americanos, o Brasil em especial. Amselem também advertiu que “que aqueles que facilitaram o regresso de Zelaya têm particular responsabilidade em impedir a violência e assegurar o bem-estar do povo hondurenho”. Em outras palavras, o representante americano está dizendo que o Brasil será um dos responsáveis por qualquer tragédia que ocorra em Honduras.



Publicado por Blog da Santa às 14:04 | | Comentar

3 comentários:
De Ex-petista a 28 de Setembro de 2009 às 15:57
O que Lula ganha com isso??? Nada.  Digo, o pior legado de uma política internacional orquestrada pela política bolivariana. É o fimmmmmmmmmm da picada!!!!!!!!!!!!!!


De Betinha a 28 de Setembro de 2009 às 16:04
É triste!!! É triste!!! É triste!!! UMA DESGRAÇA!!! VER O BRASIL METIDO NISSO!!!

Honduras é um país POBRE, o penúltimo mais pobre do planeta, não maior que o Estado de Pernambuco, acho que só perde para Camarões.

Lula não tem vergonha, de se intitular o (falso) defensor das nações mais pobres???????????!!!!!!!!!!.


De Anónimo a 28 de Setembro de 2009 às 16:17
Venga Venga Zelaya Chavez Lula e puteiros latinos…
Dilma no Brasil, Chavez disse:É minha “eleita”,
Todos em lugar comum: Caninos!
Garcia, Dilma, Amorim… “beldades perfeitas”!

Hugo enfiou no fiofó do barbudo apedeuta,
Como “babador” de bigodes, o brasileiro nem sentiu!
Nessa de Tegucigalpa Hugo de Dilma amassou a teta

Foi um soco no cunhão do itamaraty,
Pros Brasileiros a Rebública Bolivariana disse: Tô nem aí!


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