Nos últimos meses, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem lançando mão de um recurso constitucional para dar preferência à votação dos projetos de seu interesse que lhe permite controlar a pauta do Congresso. Quinze pedidos foram feitos desde maio, mais que durante o ano de 2008
Lula passou a usar com frequência o chamado regime de urgência nos projetos de lei que envia ao Legislativo, depois que o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), adotou a interpretação de que as medidas provisórias não impedem mais a votação de toda a pauta do plenário. O chamado trancamento interessa ao governo porque obriga os parlamentares a acelerar a votação de interesse do Executivo. A urgência também tranca a pauta, assim como as MPs, se o projeto não for votado em 45 dias. No entanto, é mais abrangente e bloqueia, com raras exceções, a votação de todas as propostas. Desde ontem, dois projetos com urgência estão trancando a pauta da Câmara e, na terça-feira, um terceiro, do grupo de 11 que estão nesse regime de tramitação, vão obstruir a pauta nas próximas seis semanas. Na lista estão incluídos os quatro projetos do marco regulatório do petróleo da camada pré-sal. Eles trancarão a pauta no dia 17 do próximo mês. (Denise Madueño, BRASÍLIA) AQUI
Comentário do Leitor
"Este governo não trabalha só atrapalha governa por MP nao tem projetos só despesas, impoe ao congresso um rito perverso, NUNCA ANTES NA HISTORIA DESTE PAIS, um governante fez tanto mal a Nação como LULA e sua turma" (pcleandro)
agência nacional de aviação civil
assembléia legislativa de perrnambuco