Quarta-feira, 21 de Maio de 2008
"O alegado direito de mentir é um mito. Reconhecer o direito de ampla defesa não é igual a aceitar o abuso do direito"

O ex-diretor de Controle Interno da Casa Civil da Presidência da República, José Aparecido Nunes Pires, indiciado pela Polícia Federal por vazar um dossiê elaborado na Casa Civil contra o ex-presidente, pediu um salvo-conduto para não correr o risco de ser preso durante seu depoimento à CPI dos Cartões Corporativos no Congresso. O ministro Britto determinou, em bom juridiquês, a expedição de salvo-conduto “para garantir ao paciente o amplo exercício da garantia constitucional de não-auto-incriminação (inciso LV do art. 5º CF/88)”. Ou seja, permitiu que ele seja assistido por um advogado e não assine um compromisso legal como testemunha - que o obrigaria a dizer a verdade - sob pena de ser preso, acusado de falso testemunho ou desobediência, se não o fizesse. "O alegado direito de mentir é um mito. Reconhecer o direito de ampla defesa não é igual a aceitar o abuso do direito", defendia o procurador da República Rogério Nascimento, no recurso especial que o TRF decidiu remeter ao STJ, no caso do empresário do mundo do futebol Reinaldo Pitta, que mentiu na CPI do Futebol. Nascimento argumentava que, diante das mudanças promovidas no Código de Processo Penal, em 2004, as testemunhas ou acusados que não quisessem se comprometer deveriam ficar em silêncio durante os interrogatórios e não mentir.

Ler ainda:

Um dia perfeitamente inútil

A primeira vítima do dia de ontem na CPI foi a língua portuguesa. A pobrezinha foi surrada sem dó nem piedade pelas excelências presentes. Do governo e da oposição. “Percalço” em vez de “encalço”. “Vinculado” no lugar de “veiculado”, “expiação” em vez de “especulação”, “defamar” em vez de “difamar”. E por aí foram, garbosos e cheios de si. O ponto alto foi um deputado obeso, que vociferava, colérico, à beira de um enfarte: “Vou empregar o pretérito perfeito!” e imediatamente começou a empregar o verbo no... futuro do pretérito!. No mais, um show de grosseria, prepotência, maus modos... aqui



Publicado por Blog da Santa às 10:37 | | Comentar

17 comentários:
De Magui a 21 de Maio de 2008 às 10:59
Interessante vai ser o dia em que uma pessoa seja obrigada a depor contra si mesma.Que façam uma investigação profissional e não fofoca de parlamentares. Na verdade o que importa é a obrigação de sigilo de dados da presidência.Isso que não pode existir ainda mais porque fere os princípios da administração pública.O povo deve e precisa saber no que gastam o seu dinheiro.Faz muito bem em divulgar .Vejo como um protesto. Leis inconsitucionais não podem prevalecer.Tem graça uma pessoa ser presa porque não quer falar! Isso sim é o fim.


De Duda a 21 de Maio de 2008 às 11:01
A impressão que dá é que todo esse governo está protegido por algum habeas corpus, pois diante a tantas mentiras e não ver nenhum deles ainda preso.


De Eduardo a 21 de Maio de 2008 às 11:03
Como leigo entendo que ficar calado é uma coisa, mas mentir sob a proteção da Lei é demais!


De Maria Oliveira a 21 de Maio de 2008 às 11:17
Santa,

Assisti o depoimento ontem de Aparecido e André e fique impressionada, mais ainda, com a performance daquela banca governista: onde o Governo foi arrumar tanta gente sem o menor estilo para representar o povo. Além da cara-de-pau, cinismo, falta de educação e de ignorância, a começar por aquele deputado e relator Sérgio (RJ), aos gritos, berrando davam atestado de baixo nível o deputado Sílvio Costa (PE), deputada Perpétua (não sei de onde é), entre outros desconhecidos...Pelo menos, quem assistiu aquilo, comprovou em que mãos estamos na Câmara.


De Anónimo a 21 de Maio de 2008 às 11:28
Andamos por terras lusas e pouco se fala desse Brasil. Mas o que vamos sabendo somente via net, só nos entristece e enoja...Sentimos vergonha desse governo,desses polticos e das quadrilhas que dominam nosso País e obrigam brasileiros de trabalho, educação e cultura a buscar, no exílio voluntário, dignidade e refúgio moral para conceitos e valores cada dia mais desconhecidos e desprezados no Brasil.
Só aí voltarei quando o BRASIL, minha Pátria, tiver vergonha na cara ! E expulsar esses bandidos de caras, roupagens e disfarces diversos.

Um BRASILEIRO em Portugal.


De Marquinho a 21 de Maio de 2008 às 11:31
Que não ia dar em nada, que Dilma seria blindada, estava na cara. Só faltava mostrar isso publicamente. E a oposição mostrou isso muito bem.


De Betinha a 21 de Maio de 2008 às 11:38
Espero que a vergonhosa passagem de Lula pela presidência não configure em nenhum legado. A não ser de ficar na história pelo desrespeito as instituições, ao dinheiro público e a pessoa humana.


De Anónimo a 21 de Maio de 2008 às 11:43
CPI revela segredo de internautas]

A bobagem que o dep. Luiz Sergio do PT, RELATOR perguntou na CPI. Ou é outro que não tem assessoria ou nunca lidou com email, de qualquer forma, um ignorante. Eis que ele pergunta para Aparecido se a sigla "Sds" num email pode significar algum código de André. Aparecido respondeu singelamente que significava "saudações" . Pronto, finalmente a CPI REVELOU ALGO EXPLOSIVO, UM SEGREDO QUE TODO INTERNAUTA GUARDAVA A SETE CHAVES. Das duas uma: Ou esses políticos não lêem nem bilhete de amante ou adoram pagar um mico em rede nacional.


De a 21 de Maio de 2008 às 11:52
Lúcia Hippolito disse bem: Como é distraída essa gente!! Ao constatar que a versão de José Aparecido apresentada à PF por vazar o dossiê é de “distração”:

"A ex-ministra da Igualdade Racial distraiu-se e pagou despesas pessoais com cartão corporativo. O ministro do Esporte distraiu-se e confundiu os cartões, muito parecidos, segundo ele, e também pagou despesas pessoais com cartão corporativo. A distração é sempre contra o dinheiro público. Ninguém se distrai pagando despesas públicas com o cartão pessoal, é sempre o contrário. Como é distraída essa gente!!"


De Katya a 21 de Maio de 2008 às 13:48
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