Terça-feira, 7 de Novembro de 2006

Lembrar que:

Art. 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a. informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.


§1° - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5°, IV, V, X, XIII e XIV;
§2° - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

Na Constituição também é prevista a questão do acesso a informação

Artigo 5º- XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional".

Senado vota na quarta projeto de controle no acesso à Web
Imagem:Thomaz Magalhães


Publicado por Blog da Santa às 09:00 | | Comentar

32 comentários:
De Silvio Vasconcellos a 7 de Novembro de 2006 às 09:00
Com tantos temas importantes a serem votados, o congresso se apropria de um ideal déspota, cerceador do direito à informação, usando do falso manto da defesa da sociedade. Vômitos! Vômitos! Vômitos na cara deles!


De Blogue da Magui a 7 de Novembro de 2006 às 10:02
Não sei se você é jornalista .O projeto de lei sobre a internet não é o que estão falando. Como advogada não falo por ouvir dizer de interpretações de projetos de lei.Não vou fazer nenhuma análise porque está ainda na Comissão de Justiça do Senado.Coisa embrionária.Fui lá e tomei conhecimento na fonte.Só sei que, na internet, tudo é falso e mentiroso.E isso é que é perigoso.


De Blogue da Magui a 7 de Novembro de 2006 às 10:03
Exclarecendo melhor apra não deixar dúvidas: Falso e mentiroso é o que estão falando desse projeto da internet.


De blogdopatrick a 7 de Novembro de 2006 às 10:10
Vamos dar credibilidade ao que a Magui falou acima, mas nem por isso podemos deixar de ser vigilantes quanto ao assunto, qualquer discuido e pimba! Tomam nossos direitos.


De DO a 7 de Novembro de 2006 às 10:34
Santa,por principio eu sou contra qualquer tipo de censura. Quero me aprofundar mais sobre tal projeto. mas vindo de quem vem,só pode ser uma lástima.
Beijos!


De Lu a 7 de Novembro de 2006 às 10:36
Assistimos nossos direitos mais básicos afetados a cada dia. Ações arbitrárias são cometidas pelo governo, pela justiça, políticos.. Então, todo e qualquer projeto que afete as individualidades deve ser antes amplamente discutido com a sociedade.


De Marquinho a 7 de Novembro de 2006 às 10:41
Santa,

É sempre assim. Para punir quem comete crimes na internet, colocam todos pela mesma régua.


De Betinha a 7 de Novembro de 2006 às 10:53
Na internet já é possível rastrear ações criminosas, não vejo sentido de um cadastramento. Como se para criminosos não houvesse meios ilimitados de burlar seguranças.


De Angelo da C.I.A. a 7 de Novembro de 2006 às 10:54
Fica combinado assim: Após o mandato de Lula e após a impunidade total dos petistas, eles estão proibidos de falar e legislar sobre crimes de qualquer natureza! Sempre dá a impressão de que o estão fazendo para livrar a própria cara... ou coisa pior!


De Alerta!! a 7 de Novembro de 2006 às 10:56
Censura globalizada: Lei que pretende controlar o acesso de brasileiros à Internet é a mesma da democrática China


Nada acontece de graça ou por acaso no mundo globalizado, que é controlado pelos ideólogos da nobreza européia no poder e seus aliados ultra-conservadores nos EUA. È de inspiração dos controladores da economia mundial, que lideram o sistema financeiro, a indústria internacional da segurança e armamentista, o projeto de lei que o Senado brasileiro discutirá amanhã, na Comissão de Constituição e Justiça, para impor controles do acesso à Internet. Projeto idêntico será adotado na China. E estes mesmos procedimentos de censura, controle e vigilância vêm sendo adotados nos EUA e no Reino Unido. Logo, não existe “teoria da conspiração”. Existe “conspiração em prática” contra a democracia, que é a segurança do Direito, e as liberdades civis mais elementares.


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