Sábado, 1 de Dezembro de 2007
Sem Reservas


Lula obriga TV paga a passar canal público

As operadoras de TV paga serão obrigadas a retransmitir a TV pública criada pelo governo Lula. A imposição foi mal recebida pelas empresas, principalmente pelas operadoras que atuam em cidades pequenas do interior e que já antevêem um aumento em seus custos. A medida provisória que criou a Empresa Brasil de Comunicação determina, no artigo 29, que as prestadoras de serviço de TV por assinatura, independentemente da tecnologia que utilizam, deverão reservar, gratuitamente, dois canais para o Poder Executivo Federal: um para retransmitir a TV pública e outro para a transmissão de “atos e matérias de interesse do governo”.

Ao estender a obrigação a todas as tecnologias de TV paga adotadas no Brasil, a MP englobou os sistemas de TV a cabo, via satélite (como a Sky) e por rádio, também conhecidos como MMDS. Há, no país, 68 operações de MMDS. O diretor-executivo da ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura), Alexandre Annemberg, qualificou a obrigação de confisco. Até agora, só as operadoras de TV a cabo estavam obrigadas a retransmitir canais estatais, como as TVs do Senado, do Judiciário e de Assembléias.

As pequenas operadoras de MMDS oferecem de 15 a 16 canais aos assinantes. Segundo Annemberg, ao reservar dois canais para o Executivo Federal, elas perderão competitividade diante dos sistemas concorrentes, via satélite ou a cabo, que chegam a oferecer mais de 100 canais.

A MP será examinada pela área jurídica da ABTA na segunda-feira. Segundo Annemberg, o setor foi apanhado de surpresa. “”A MP tem aplicação imediata, mas esperamos poder discutir o assunto quando ela for examinada pelo Congresso.” A Associação NeoTV, que reúne 55 operadoras de TV por assinatura, também reagiu à obrigação criada pela MP. Segundo Neuza Risete, diretora-geral da entidade, assim como as operadoras de MMDS, as empresas de TV a cabo analógicas serão oneradas, porque a inclusão de novos canais na grade exige mudança nos equipamentos instalados nos postes.

(ELVIRA LOBATO DA SUCURSAL DO RIO)



Publicado por Blog da Santa às 09:14 | | Comentar

16 comentários:
De Dayse a 1 de Dezembro de 2007 às 11:38
É Santa, a realidade enguiçou resta saber se o Brasil recupera o estrago que esse governo instalou.


De Betinha a 1 de Dezembro de 2007 às 11:42
Se entendi bem, eu que tenho TV paga vou pagar os dois canais da TV Ditadura de Lula? Só não escrevo aqui o que penso disso porque respeito o teu blog, Santa.


De A União Soviética é aqui. a 1 de Dezembro de 2007 às 12:06
Governo quer acesso a dados pessoais, bancários e telefônicos dos cidadãos, sem autorização judicial

O Governo Lula prepara mais um atentado inconstitucional contra a vida privada. Sem depender de uma autorização judicial, o Ministério Público Federal, as promotorias estaduais, a Polícia Federal, a Controladoria Geral da União, e o Tribunal de Contas da União poderão ter acesso aos dados pessoais e bancários de qualquer cidadão. A Advocacia-Geral da União prepara um parecer que dá legalidade ás investigações oficiais, sem pedir à Justiça, usando o nome, filiação, endereço, número de telefone fixo e celular, nome do banco e número da agência onde o investigado tem conta bancária.

A AGU quer liberar o acesso direto dos procuradores da República a informações cobertas pelo sigilo fiscal de pessoas sob investigação formal. Atualmente, para ter acesso a dados fiscais sigilosos, os integrantes do Ministério Público dependem de autorização da Justiça. O advogado-geral da União, José Antônio Tofolli, anunciou ontem, na 5ª reunião anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), que pretende concluir e submeter o texto final de seu parecer, ainda este mês, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
http://alertatotal.blogspot.com/


De Lusófona a 1 de Dezembro de 2007 às 12:16
Os brasileiros que fiquem atentos, vem aí um golpe final.... Alerta máximo..

Beijos


De a 1 de Dezembro de 2007 às 16:04
Santa,

Sugiro a leitura do artigo "Anotações sobre a TV de Lula" onde o autor lembra que de o ex-deputado Delfim Neto, convidado para integrar o conselho da rede pública de TV (e um dos empenhados signatários do Ato Institucional nº 5 que estabeleceu censura virulenta da ditadura militar sobre os meios de comunicação), não acredita que Lula faça uso publicitário da EBC, mas como na fábula do sapo e do escorpião, minimiza o problema: “É óbvio que tem sempre mensagens subliminares implícitas. Algum resíduo desses vai restar na TV Pública. Mas os conselheiros escolhidos formam um grande ninho de encrenqueiros”.

http://www.midiasemmascara.com.br/artigo.php?sid=62


De Duda a 1 de Dezembro de 2007 às 17:49
Santa,

Lula pode querer enfiar na goela seu projeto de anta televisiva. Desligarei minha TV a Cabo e jogarei meu controle remoto no lixo. Todo o cuidado é pouco!! Longe do alcance de crianças.


De Anónimo a 1 de Dezembro de 2007 às 17:55
O Democratas – DEM apresentou perante o STF ação direta de inconstitucionalidade (ADIn 3994-DF) contra a Medida Provisória nº 398, que institui a nova TV do Poder Executivo, a Empresa Brasil de Comunicação - EBC, vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Entre os argumentos constantes na ação, destacam-se os seguintes:

a) ausência dos pressupostos de urgência e relevância – inerentes ao instrumento da medida provisória –, pois não há como questionar o adequado funcionamento dos serviços de radiodifusão no país, sem maiores dificuldades ou crises no setor. Segundo o partido, “não há lacuna ou carência nesta área de atividade que justifique uma atuação emergencial do Presidente da República”;

b)violação do art. 246 da Constituição, que veda a regulamentação de preceito constitucional alterado por Emenda Constitucional editada entre janeiro de 1995 e setembro de 2001. Ocorre que, no caso, a Medida Provisória, ao autorizar a criação de nova empresa pública, acaba por dar aplicação ao art. 37, XIX, da Constituição, que – somente após a alteração promovida pela Emenda nº 19/98 – passou a conferir à lei o papel de autorizar a criação de empresa pública pelo Executivo. Antes da Emenda nº 19, era tarefa do legislador a própria criação da empresa, sem qualquer delegação a outro Poder. Ou seja, a Medida Provisória nº 398 acabou por regulamentar dispositivo alterado pela Emenda nº 19, ao arrepio do art. 246 da Constituição;

c) autoriza à EBC regime diferenciado de contratação de serviços e aquisição de bens a ser definido por regulamento, em clara ofensa, conforme os termos da ação, ao texto constitucional (art. 37, XXI), que impõe o uso obrigatório de licitação mediante determinação por lei, e não por decreto regulamentar.

d)ofensa à observância da regra do concurso público para contratação de funcionários da EBC, pois autoriza indevidamente o uso de contratação temporária, que – nos termos do art. 37, IX, da Constituição – somente pode ocorrer em casos de necessidade temporária de excepcional interesse público. Além disso, a contratação se dará apenas por análise de curriculum vitae, colocando em risco princípio constitucionais da administração pública, tais como a impessoalidade, a moralidade e a eficiência (art. 37).

A ação, que conta com pedido de medida liminar, tem como relator o Ministro Eros Grau//

Uma luz no final do tunel!!


De Ozéas a 1 de Dezembro de 2007 às 19:26
Essa é a idéia deles sobre res pública, coisa pública.
Entrar na propriedade privada e tomar por “decreto”
Bjs


De Rebeca a 2 de Dezembro de 2007 às 03:56
Mais um devaneio de Lula que pesará no bolso já minguado de nós contribuintes


De Toque das ruas a 2 de Dezembro de 2007 às 04:03
A julgar pelo que temos visto na esfera federal de incompetência, de aparelhamento e corrupção, a TV Pública de Lula é apenas mais um espaço tomado.


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