Terça-feira, 10 de Junho de 2008

Um leilão pela nova CPMF

O governo federal está oferecendo alta remuneração aos governadores em troca de apoio à recriação do imposto do cheque, rebatizado como Contribuição Social para a Saúde (CSS).



Os governadores de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), já responderam positivamente, atraídos pela promessa de facilidades para a execução de suas obrigações em relação à saúde.
Governadores podem pressionar as bancadas estaduais para votar a favor do novo tributo... A emenda estabelece obrigações para a União, os Estados e os municípios. No caso dos governos estaduais, a obrigação é aplicar em ações de saúde pelo menos 12% de sua receita, nos termos definidos pela emenda.

(A imoralidade)

O projeto em discussão no Congresso já estabelece duas facilidades para os governadores. Eles poderão incluir na conta dos gastos obrigatórios as despesas com juros de dívidas contraídas para programas de saúde. Além disso, terão mais quatro anos para se enquadrar nos critérios da emenda.
O relator ainda poderá, segundo informou na quinta-feira, ampliar essa lista de benefícios, "se isso for importante", como afirmou, para a aprovação do projeto. Como alívio adicional, os governadores poderão descontar da receita usada como base de cálculo dos 12% o dinheiro aplicado no Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

(O governo se esconde)

O próprio Executivo, embora cobre dos congressistas a criação de uma fonte de financiamento para a saúde, evita envolver-se diretamente na empreitada. Derrotados no ano passado, quando foi derrubada a CPMF, o presidente da República e seus auxiliares diretos querem evitar novo tropeço.
Sem o envolvimento direto do presidente, os líderes governistas na Câmara enfrentam uma tarefa complicada. O governo dispõe de ampla maioria na Câmara, mas ninguém sabe com certeza quantos deputados estão dispostos a apoiar a criação de um tributo num ano de eleições.

(Falta argumento, não convence)

Mas a questão não se esgota no jogo da mobilização de votos. A situação poderia ser diferente se houvesse um bom argumento a favor da criação da CSS. Simplesmente não há e isso torna o trabalho dos líderes muito mais difícil.
O governo federal não pode alegar falta de dinheiro para atender às despesas previstas na regulamentação da Emenda nº 29. A arrecadação continua crescendo velozmente e o Executivo alardeia ter dinheiro suficiente para criar um fundo soberano. Todo o problema consiste em decidir como será usada a enorme receita proporcionada pelos tributos atuais. Nada justifica, neste momento, a ampliação de uma carga tributária já alta demais para os padrões de um país como o Brasil.

(O governo gasta e o contribuinte paga o pato)

Segundo líderes governistas, o País precisa de um tributo destinado exclusivamente à saúde, para garantir a execução dos programas. É um argumento ridículo. Dinheiro não falta. Faltam decisões corretas sobre como usar recursos públicos. Se a CSS proporcionar R$ 10 bilhões e esse dinheiro for aplicado somente na saúde, o governo simplesmente disporá de maior volume de recursos para moer politicamente, para desperdiçar em ações mal concebidas e mal executadas. O contribuinte pagará e continuará recebendo serviço de péssima qualidade em troca de muito imposto. Essa é a realidade indisfarçável.


Artigo completo aqui no Estadão
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