Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2008

"verbas secretas": Lula quer que gastos com a Presidência, e com a família, sejam sigilosos.


Magistrado pernambucano questiona constitucionalidade da tentativa de esconder gastos com cartão corporativo. Para magistrado, não existe amparo legal no uso sigiloso de cartão.

O gestor e o servidor que lidam com recursos públicos, devem, obrigatoriamente, prestar contas e esclarecimentos à sociedade sobre a aplicação deste dinheiro. Este é o entendimento do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares. Para ele, não há amparo, nem na Constituição, nem em qualquer legislação para que os gastos com o cartão corporativo fiquem sob sigilo.

“Não identifico suporte legal em qualquer que seja a legislação que proteja a autoridade com esse sigilo, como está sendo divulgado. Então não há nenhuma legalidade nesse sigilo que se quer manter com os gastos do cartão corporativo”, defende.

O magistrado acredita que, confirmadas as denúncias de uso indevido do cartão, a devolução do dinheiro não é suficiente – a pessoa deve, ainda, responder judicialmente.

“Além de ter que ser devolvido, a pessoa que gastou indevidamente está passível a responder uma ação penal, um processo por má-aplicação de dinheiro público. A pessoa, além de sanar o uso indevido, devolvendo o dinheiro, está sujeita a responder perante o juiz por seu ilícito”, afirma.

Caso haja uma investigação para esclarecer os gastos com o cartão corporativo, Valadares defende, ainda, que aquele que supostamente usou o dinheiro de forma ilícita seja afastado de suas funções.

“Não só o funcionário como qualquer gestor público que esteja respondendo a uma investigação destas deve ser afastado enquanto as informações são apuradas. Caso fique provada a inocência, a pessoa pode voltar à função normalmente, mas é recomendável que se afaste”, salienta.

O magistrado descarta a necessidade de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), caso o governo preste todas as informações que esclareçam o caso.

“Não há a necessidade de se criar uma nova CPI se o governo não criar nenhum obstáculo e nenhuma dificuldade nas informações que a sociedade está exigindo”,

Valadares afirma, no entanto, que apenas uma CPI ou o Supremo Tribunal Federal (STF) podem investigar denúncias contra ministros do governo, por conta do foro privilegiado. Já os servidores, que não têm o benefício, podem responder a possíveis processos na justiça comum.
Fonte



Chega de segredinho

O ministro Marco Aurélio Mello, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, afirma que a Constituição não assegura à Presidência da República qualquer segredo sobre cartões corporativos.

"Eu custo a acreditar que possamos ter na Constituição Federal algum preceito que, interpretado e aplicado, revele essa espécie de sigilo contra a coisa pública. O interesse coletivo se sobrepõe ao interesse individual".

Logo, se for provocado juridicamente, o STF já conta com pelo menos um defensor da derrubada do caduco decreto-lei 200.
Fonte




Publicado por Blog da Santa às 21:44 | | Comentar

9 comentários:
De "Exclusivo" a 6 de Fevereiro de 2008 às 22:33
Um número não identificado de servidores federais sacou moeda estrangeira, em espécie, nos cartões corporativos, durante viagens (oficiais ou não). Não se tem como saber de que forma o dólar ou euro sacado foi usado, nem com que finalidade. Outro problema: só é possível verificar o destino de 25% dos R$ 176 milhões torrados nos cartões corporativos chapa-branca. Ano passado, foram sacados R$ 58 milhões de reais em dinheiro vivo, em caixas eletrônicos. Só na Presidência foram retirados em espécie R$ 1 milhão e 400 mil – sem que os sacadores fossem identificados no Portal da Transparência - mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU) na internet. O segredo é alegado por questões de “segurança nacional”


De Toque das ruas a 6 de Fevereiro de 2008 às 22:37
A m... dos cartões no ventilador. E a corja governista bancando espertinha, quando sente a corda no pescoço.


De Daniel J. Butzke a 6 de Fevereiro de 2008 às 22:41
Lula é um dos alvos principais de uma CPI dos cartões, por isso quer segredo com os gastos dele e família.


De Anónimo a 6 de Fevereiro de 2008 às 23:26
Entenda porque Lula não quer ser investigado

Governo ignora decreto e continua sacando com cartões corporativos -

Segundo o site Congresso em Foco, do total gasto com os cartões este ano, 77% foi sacado em dinheiro vivo.

Estadão, em 9 de agosto de 2007.
http://www.estadao.com.br/nacional/not_nac31906,0.htm


De Fábio Mayer a 7 de Fevereiro de 2008 às 08:50
A questão é que as verbas são "sigilosas", mas não "secretas".

Verba secreta não existe no ordenamento jurídico brasileiro, porque toda e qualquer despesa paga com dinheiro público obrigatoriamente tem de estar aberta à fiscalização pelo Legislativo.

O que existe é verba "sugilosa" no sentido de valores que não podem ser escancarados à opinião pública, como, por exemplo, gastos efetivados por agências de inteligência e mesmo gastos do senhor presidente da república. Mas isso não significa que tais verbas não sejam fiscalizáveis, a única diferença é que não podem ser tornadas públicas sem um ato anterior do Executivo ou do Legislativo, ou, ainda, decisão judicial.


De Ricardo Rayol a 7 de Fevereiro de 2008 às 09:50
conhecendo a venalidade que campeia por aqui vou esperar uma decisão dessas sentado


De a 7 de Fevereiro de 2008 às 12:55
Mas qual critério define segurança nacional? Compras efetuadas pelos seguranças da filha de Lula fogem a qualquer critério senão o de benefício pessoal


De claudio a 7 de Fevereiro de 2008 às 13:06
Ué?!!!
Lula não disse que não existia ninguém mais ético do que ele no Brasil?!
Agora para que esconder seus gastos com cartão corporativos?
Esses gastos devem ser os mais éticos do país.


De ZEPOVO a 7 de Fevereiro de 2008 às 13:34
Os gastos com despesas da presidência NUNCA foram divulgados nem nos governos anteriores. Na verdade o sistema implantado por FHC aperfeiçoado pelo PT, deu uma transparência nunca antes vista na administração pública, daí o "agito" atual. Se querem saber o que Lula come, bebe e consome, façam como nos países do primeiro mundo; Lá os jornalistas costumavam foçar nas latas de lixo dos palácios, o que levou a Familia Real Britânica e a Casa Branca contratarem empresas para queimar os resíduos palacianos...


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