Sábado, 21.04.07
A Ancine – Agência Nacional do Cinema - passou a não disponibilizar mais ao público em geral a informação sobre as verbas públicas destinadas a cada filme brasileiro finalizado ou em produção. O acesso a essa informação era feito diretamente através do site (e aqui) da agência mas, após a publicação de 3 artigos pelo Mídia Sem Máscara [*], o sistema foi retirado do ar.

"Ancine, ou Ministério do Pensamento?"
Imagem: Winston Smith, personagem da ficção 1984, manipulando informações. (Cena do filme 1984).


Na cx de comentários: "Quanto a Ancine, mandei um email para o Minc perguntando se o suporto filme do "livro" da Bruna Putistinha vai ser contemplado na lei rouanet. Silêncio absoluto." Ricardo



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Segunda-feira, 09.04.07

(Gráfico: Dispersão geográfica dos projetos culturais contemplados por Região e Estados, pelo Programa Petrobras Cultural 2005/2006)

Os seis maiores investidores da Cultura em 2006 foram: Petrobras Holding (R$204,4 milhões), Banco do Brasil (R$23,7 milhões), Eletrobras (R$20,7 milhões), Cia Vale do Rio Doce (R$16,4milhões), Banco Bradesco (R$13,7 milhões) e o BNDS (R$10,7milhões) - dados disponíveis no site da Petrobras. Recursos esses obtidos através do perdão fiscal (Lei Rouanet) que o governo dá as empresas/ estatais, desde que sejam aplicados em cultura.

Ao delegar que as empresas operem esses recursos o Ministério delega, também, a política cultural (pública) ao setor privado que define como gerir, onde aplicar, quem patrocinar. A prioridade são produtos de visibilidade na mídia e no mercado. Inclusive patrocinar seus respectivos centros de cultura (ex: Centro Banco do Brasil , o Espaço BNDS, ...). A Petrobras fica com a maior fatia pois o governo repassa, também, orçamento da união para que opere na distribuição (ver gráfico).

Além do benefício da Lei, as empresas/ estatais ganham com o marketing já que parte do patrocínio é reservado para divulgação das marcas (ver editais de projetos). E pasmem! Patrocinam escolhas diretas e eventos do próprio governo: ministério da cultura, secretarias estaduais, municipais, que sem o menor pudor competem, por exemplo, com a população que paga caro no cinema, no teatro, na compra de um livro ou, com municípios sem teatro, sem cinema, sem biblioteca...

O fato da concentração dos recursos no Sudeste não implica que a região tenha uma política de acesso aos bens culturais.
Na verdade a Lei foi criada, originalmente, para que o setor privado investisse na cultura. Hoje, privados e públicos, se beneficiam da Lei em nome dessa cultura. (Santa)

Agora a piada: um dos compromissos firmados por Lula no programa de governo (2002) para cultura, elaborado por um seleto grupo de intelectuais do PT, foi o de reformular imediatamente a Lei de incentivos fiscais por uma distribuição mais justa dos recursos da cultura no território nacional (ver o gráfico). rsss



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