Lisboa, Portugal, Imagens e fatos no Brasil; Arte, cultura e política; verdades e mentiras
Sexta-feira, 28 de Novembro de 2008
Cai o trancamento...Ou, o "trancamento disfarçado".
"O plenário da Câmara Federal votou e aprovou que edição de medidas provisórias não mais trancarão a pauta. Também, sobre MP de crédito extraordinário somente será aceita para atender a despesas imprevisíveis e urgentes decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública. Após a segunda aprovação na Câmara, ela segue para apreciação do Senado".
Pois bem. Pelo projeto vitorioso na Câmara, a partir do 16º dia de sua edição, uma MP adquire preferência, passando à frente de qualquer outra matéria em exame. A diferença em relação ao regime anterior é que esse privilégio poderá ser eliminado por decisão da maioria absoluta da Casa (257 deputados ou 41 senadores). No mais benigno dos julgamentos, é um contra-senso. No mais severo, uma grosseira farsa. Pela evidente razão de que se exige maioria qualificada para retirar do começo da fila uma MP - cuja aprovação requer apenas maioria simples. O "trancamento disfarçado", como a nova regra vem sendo chamada (poderia ser "falso destrancamento"), não retira 1 grama da capacidade do Planalto de fazer o Congresso dançar conforme a sua música.
O que impressiona é que os parlamentares passaram todo esse tempo engessados pelas toneladas de medidas provisórias enviadas por Lula trancando a pauta das casas. E, a inconstitucionalidade de MPs sem relevância, urgência e mérito, sempre existiu. Mesmo assim, o executivo aprovou quantas quis, deitou e rolou em crédito extraordinário, até para aberrações do tipo TV LULA.
Imagem: es.encarta.El Senado romano
De Daniel J. Butzke a 28 de Novembro de 2008 às 07:22
O precisava era uma reação forte do legislativo como a devolução da MP da Pilantropia, para acabar com a farra das MPs. Antes tarde do que nunca, antes tarde do que nunca...
De ZEPOVO a 28 de Novembro de 2008 às 08:13
Sem MPs o Estado Brasileiro fica devagar, devagarinho...
Mas existe o perigo de ficar claro que sem pressão de MP's as duas Casas Parlamentares são quase inoperantes, podem levar meses sem votar nada importante...
É uma medida que apesar de necessária,parece mais política e de ocasião. Espero que não seja apenas chantagem...
Mas existe o perigo de ficar claro que sem pressão de MP's as duas Casas Parlamentares são quase inoperantes, podem levar meses sem votar nada importante...
É uma medida que apesar de necessária,parece mais política e de ocasião. Espero que não seja apenas chantagem...
De ex-petista a 28 de Novembro de 2008 às 08:31
Resumo. O poder imperial do Planalto ao apequenamento do Congresso, continua.
De DO a 28 de Novembro de 2008 às 10:07
Isto ai acontece desde que aprovaram esta maldita Constituição,Santa. Qualquer que fosse o "presidente" faria a mesma coisa.
Beijos!!
Beijos!!
De Fábio Mayer a 28 de Novembro de 2008 às 12:55
O problema todo é que o Congresso se abstém de legislar e perde tempo demais com política paroquial.
Trabalha 3 dias por semana, quando muito, e trabalha mal.
E por esta razão, NÃO TEM MORAL para exigir que o governo emita menos MP(s), problema que vem desde a Constituição de 1988.
Collor, Itamar, FHC e Lula abusaram das MP(s) pela inação do Congresso e também porque ele, o Leguslativo, não se faz respeitar.
Se o texto constitucional fosse observado, não haveria tantas MP(s), porque o Congresso às rejeitaria dizendo não se tratar, a maioria dos casos, da relvância e urgência que a Constituição prevê.
Mas o Congresso tudo aceita e ao ibnvés de simplesmente travar a tramitação delas, por ineptas, entende que o problema está no seu processamento
Trabalha 3 dias por semana, quando muito, e trabalha mal.
E por esta razão, NÃO TEM MORAL para exigir que o governo emita menos MP(s), problema que vem desde a Constituição de 1988.
Collor, Itamar, FHC e Lula abusaram das MP(s) pela inação do Congresso e também porque ele, o Leguslativo, não se faz respeitar.
Se o texto constitucional fosse observado, não haveria tantas MP(s), porque o Congresso às rejeitaria dizendo não se tratar, a maioria dos casos, da relvância e urgência que a Constituição prevê.
Mas o Congresso tudo aceita e ao ibnvés de simplesmente travar a tramitação delas, por ineptas, entende que o problema está no seu processamento
De Fábio Mayer a 28 de Novembro de 2008 às 12:58
OFF TOPIC:
Os desabrigados de SC precisam em regime de urgência de produtos de higiene pessoal, especialmente feminina e infantil:
- absorventes íntimos;
- fraudas descartáveis.
Sei que muitos de vocês,que frequentam o blog da Santa, e a própria Santa, já fizeram doações, mas, se alguém puder ajudar, nem que seja com um único pacote, acredite, será uma ENORME contribuição!
Os desabrigados de SC precisam em regime de urgência de produtos de higiene pessoal, especialmente feminina e infantil:
- absorventes íntimos;
- fraudas descartáveis.
Sei que muitos de vocês,que frequentam o blog da Santa, e a própria Santa, já fizeram doações, mas, se alguém puder ajudar, nem que seja com um único pacote, acredite, será uma ENORME contribuição!
De Eduardo P.L a 28 de Novembro de 2008 às 15:21
Tudo ficará como esta! Claro! Os partidos da base fazem o que seu rei mandou!
Obrigado pela visita ao ULTIMO BLOG. Foi uma honra recebe-la!
Obrigado pela visita ao ULTIMO BLOG. Foi uma honra recebe-la!
De Anónimo a 28 de Novembro de 2008 às 22:11
As medidas provisórias são uma aberração, pois foram criadas para o sistema parlamentarista. E são contraditórias, pois seus requisitos são os da relevância e urgência.Ora,se são relevantes, logicamente não podem ser votadas com urgência, exigindo um tempo razoável para serem analisadas em todas as suas conseqüências.
BEM VINDOS!
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