Lisboa, Portugal, Imagens e fatos no Brasil; Arte, cultura e política; verdades e mentiras
Quinta-feira, 26 de Abril de 2007
No pacote de medidas para combater a criminalidade, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado está o projeto de lei 155/07 apresentado pelo senador Marconi Perillo (PSDB) que obriga todos os presidiários a trabalharem para pagar a alimentação recebida nas penitenciárias. A proposta prevê que os detentos produzam “o próprio sustento alimentar” sem receber remuneração por isso.
Em defesa do projeto:
1) criar mais uma modalidade de trabalho nos presídios – além da produtiva e educativa.
2) reduzir seu alto custo para o Estado e agregar valor social ao cumprimento da pena.
3) cada detento custa aos cofres públicos R$ 1.500 por mês, a conta total sai, anualmente, por R$ 7,2 bilhões.
4) apenas 30% dos detentos exercem alguma atividade laboral.
Em defesa dos detentos:
1) especialistas e técnicos do Senado alegam que a obrigatoriedade prevista na proposta pode configurar trabalho forçado, o que seria inconstitucional.
2) criminalista paranaense Dálcio Zippin Filho considera que o autor do projeto está na contramão do tempo. “É trabalho escravo: a Lei de Execuções Penais prevê que o preso tem que receber três quartos do salário mínimo. Se não paga, é exploração”, assevera.
Emendas - O relator da matéria, Tasso Jereissati (PSDB), fez algumas emendas ao projeto para evitar a imediata rejeição por inconstitucionalidade.
1) que o preso possa receber algum tipo de remuneração por seu esforço.
2) que o trabalho para subsistência “poderá” ser adotado (a mudança de redação tira, portanto, seu caráter obrigatório para todos os condenados).
3) que presos de alta periculosidade, por exemplo, não poderiam manusear ferramentas agrícolas, como foices e facões.
4) que o trabalho será obrigatório de acordo com as características do estabelecimento prisional e do regime de reclusão do detento.
Em tempo: Comissão do Senado aprova redução da maioridade penal
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje a redução da maioridade penal no país, atualmente fixada na Constituição em 18 anos, para 16 anos. O texto do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator das seis propostas de emenda constitucional (PECs) sobre o tema, teve 12 votos favoráveis e dez contrários. As informações são da Agência Senado.
Em defesa do projeto:
1) criar mais uma modalidade de trabalho nos presídios – além da produtiva e educativa.
2) reduzir seu alto custo para o Estado e agregar valor social ao cumprimento da pena.
3) cada detento custa aos cofres públicos R$ 1.500 por mês, a conta total sai, anualmente, por R$ 7,2 bilhões.
4) apenas 30% dos detentos exercem alguma atividade laboral.
Em defesa dos detentos:
1) especialistas e técnicos do Senado alegam que a obrigatoriedade prevista na proposta pode configurar trabalho forçado, o que seria inconstitucional.
2) criminalista paranaense Dálcio Zippin Filho considera que o autor do projeto está na contramão do tempo. “É trabalho escravo: a Lei de Execuções Penais prevê que o preso tem que receber três quartos do salário mínimo. Se não paga, é exploração”, assevera.
Emendas - O relator da matéria, Tasso Jereissati (PSDB), fez algumas emendas ao projeto para evitar a imediata rejeição por inconstitucionalidade.
1) que o preso possa receber algum tipo de remuneração por seu esforço.
2) que o trabalho para subsistência “poderá” ser adotado (a mudança de redação tira, portanto, seu caráter obrigatório para todos os condenados).
3) que presos de alta periculosidade, por exemplo, não poderiam manusear ferramentas agrícolas, como foices e facões.
4) que o trabalho será obrigatório de acordo com as características do estabelecimento prisional e do regime de reclusão do detento.
Em tempo: Comissão do Senado aprova redução da maioridade penal
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje a redução da maioridade penal no país, atualmente fixada na Constituição em 18 anos, para 16 anos. O texto do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator das seis propostas de emenda constitucional (PECs) sobre o tema, teve 12 votos favoráveis e dez contrários. As informações são da Agência Senado.
Arquivado em: combater ao crime, comissão de constituição e justiça do se, lei de execuções penais, projeto de lei 155/07
De Flor de Lis Branca a 26 de Abril de 2007 às 09:28
Ah, gastam só 1.500 com cada detento??
Melhor seria aprovar tb um spa, ginástica, comida balanceada, tratamento psicológico, plástica corretiva, além de uma bolsa-bandido e aposentadoria com 10 anos de serviços prestados de crimes contra a população.
Melhor seria aprovar tb um spa, ginástica, comida balanceada, tratamento psicológico, plástica corretiva, além de uma bolsa-bandido e aposentadoria com 10 anos de serviços prestados de crimes contra a população.
De Flor de Lis Branca a 26 de Abril de 2007 às 09:28
Ah, gastam só 1.500 com cada detento??
Melhor seria aprovar tb um spa, ginástica, comida balanceada, tratamento psicológico, plástica corretiva, além de uma bolsa-bandido e aposentadoria com 10 anos de serviços prestados de crimes contra a população.
Melhor seria aprovar tb um spa, ginástica, comida balanceada, tratamento psicológico, plástica corretiva, além de uma bolsa-bandido e aposentadoria com 10 anos de serviços prestados de crimes contra a população.
De Eduardo a 26 de Abril de 2007 às 09:45
E não pode modificar a Lei de Execuções Penais? Preso trabalharia sem remuneração. Já tem casa, comida, atendimento médico e defensoria pública, pagos pelos cofres públicos.
De Grupo da Quinta a 26 de Abril de 2007 às 10:26
Santa,
Lá venho eu com notícias boas:)))
O Grupo da Quinta, através do Prêmio Caravana Funarte de Circulação 2007 - com o espetáculo "O Canto do Teatro Brasileiro 1" estará na cidade de Mossoró 27,28 e 29 de 04; João Pessoa 03,04 e 05 de 05 e Natal 12 e 13 de maio de 2007.
Beijos,
Rose Mary
Lá venho eu com notícias boas:)))
O Grupo da Quinta, através do Prêmio Caravana Funarte de Circulação 2007 - com o espetáculo "O Canto do Teatro Brasileiro 1" estará na cidade de Mossoró 27,28 e 29 de 04; João Pessoa 03,04 e 05 de 05 e Natal 12 e 13 de maio de 2007.
Beijos,
Rose Mary
De Grupo da Quinta a 26 de Abril de 2007 às 10:28
Qto ao post, é que estamos viajando tanto que mal dá tempo para dormir. Não sei o que o Congresso está fazendo para garantir medidas na segurança pública.Falha nossa!!!
De Nido a 26 de Abril de 2007 às 10:31
Não sei o que deu isso, Santa. Sei que estão votando as pulseiras para monitorar presos em liberdade condicional.Tudo é polêmico no no Congresso. Menos a gente morrer, isso nunca gerou polêmica lá.
De Blogildo a 26 de Abril de 2007 às 11:07
Como sempre deu em nada...
De blogdearte a 26 de Abril de 2007 às 11:36
Santa professora,
Visite o nosso blog, ou esqueceu dos seus pupilos :(
Visite o nosso blog, ou esqueceu dos seus pupilos :(
De tirar poder de Marina Silva a 26 de Abril de 2007 às 11:52
Lula quer dividir o Ibama em dois, retomar programa nuclear e tirar poder de Marina Silva no Meio Ambiente
Sem querer-querendo, o presidente Lula da Silva toma uma decisão que prejudica a ação da chamada “máfia verde” que usa e abusa das boas intenções ambientais como forma de inviabilizar projetos de desenvolvimento para o Brasil. Lula decidiu dividir em dois o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Lula também avisou à ministra Marina Silva que o governo retomará o programa nuclear, com a construção de Angra 3 e outras cinco usinas...
Sem querer-querendo, o presidente Lula da Silva toma uma decisão que prejudica a ação da chamada “máfia verde” que usa e abusa das boas intenções ambientais como forma de inviabilizar projetos de desenvolvimento para o Brasil. Lula decidiu dividir em dois o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Lula também avisou à ministra Marina Silva que o governo retomará o programa nuclear, com a construção de Angra 3 e outras cinco usinas...
De Junior a 26 de Abril de 2007 às 11:58
Santa,
Esse código penal é tão justo que se um pobre, miserável for pego roubando uma galinha no supermercado ele vai parar aí, juntinho com esses da fato.
Esse código penal é tão justo que se um pobre, miserável for pego roubando uma galinha no supermercado ele vai parar aí, juntinho com esses da fato.
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